Em resolução de Conselho de Ministros, o Governo deu permissão para que os gastos com a compra destas vacinas possa ir até 241 milhões de euros além dos 174 milhões inicialmente previstos.
O Governo autorizou um reforço da realização de despesa com a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Numa resolução do Conselho de Ministros, publicada esta sexta-feira em Diário da República, o Executivo admite que os gastos com a compra destas vacinas possa ir até aos 241 milhões de euros, mais 67,53 milhões face ao inicialmente previsto.
Nessa resolução, esclarece-se que, no final de 2020, o Governo tinha permitido que a “realização de despesa associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a doença” pudesse ir até aos 174 milhões de euros, com a “despesa associada ao respetivo armazenamento e aos procedimentos aquisitivos referentes aos artigos indispensáveis à sua administração” a poder ser, no máximo, de 21,5 milhões de euros.
Mas montante, de acordo com o documento, foi “insuficiente para a aquisição de mais doses das referidas vacinas”, tendo sido sentida a necessidade de “reforçar a autorização da realização de despesa adicional para o resto do ano de 2021”. Assim, o Governo português vem agora dar autorização para a “realização de despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos” de vacinas contra a Covid-19, até ao “montante máximo de 241.537.472 euros”, pode ler-se na resolução.
O Governo esclarece ainda que os “encargos financeiros” derivados desta medida serão “satisfeitos por verbas inscritas e a inscrever no orçamento da Direção-Geral da Saúde”, com um total de mais de 16 milhões de euros a derivarem do fundo europeu “Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe – REACT-EU (Assistência de Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa)”.
Esta resolução “produz efeitos a partir da data da sua aprovação”. Isto numa altura em que, na perspetiva do Executivo, “importa continuar a promover o processo de vacinação contra a doença Covid-19 através da compra de doses adicionais”, para que seja possível “garantir a execução do plano estratégico de vacinação definida em território nacional”.
