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Fim do estado de emergência e última fase do desconfinamento em Portugal decide-se esta semana. O que pode mudar?

Esta segunda-feira inicia-se mais uma semana e com ela surgem um conjunto de decisões, talvez as mais importantes, que terão de ser tomadas, em virtude da situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal. Da eventual passagem do estado de emergência para a situação de calamidade, ao avanço (ou não) da última fase de desconfinamento, o Governo terá muito com que se ocupar.

O primeiro grande acontecimento que marca esta semana é a já conhecida «reunião do Infarmed», que apesar de ainda não haver confirmação oficial, deve acontecer na terça-feira (como habitualmente) e na qual se juntam peritos e especialistas que se ocupam da situação pandémica portuguesa, em conjunto com elementos do Governo.

O objetivo passa por avaliar a evolução da pandemia em Portugal, no sentido de perceber o impacto das medidas tomadas, sobretudo numa altura em que já se iniciaram três fases do plano de desconfinamento definido pelo Executivo. A próxima e última está prevista para 3 de maio (segunda-feira), sendo também aqui avaliado se existem condições para que a mesma avance ou não.

No dia seguinte, quarta-feira, está marcada na Assembleia da República, uma sessão plenária de “debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência”. Contudo, ainda não se sabe se Portugal vai continuar neste regime, ou, por outro lado, passar para a situação de calamidade, o nível anterior (e menos grave) previsto na Lei de Bases da Proteção Civil.

Esta lei prevê três regimes de exceção: alerta, que pode ser declarada pelos autarcas ou pelo ministro da Administração Interna (MAI), se for de âmbito nacional; contingência, que também pode ser determinada pelo MAI; e de calamidade, que tem de ter o aval do Conselho de Ministros e não tem um prazo definido na lei – embora possa ser avaliada quinzenalmente.

Este último – cenário mais provável de vir a acontecer e que Marcelo Rebelo de Sousa recordou na semana passada – pode implicar a «fixação de limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos, nomeadamente através da sujeição a controlos coletivos para evitar a propagação de surtos epidémicos», a «fixação de cercas sanitárias e de segurança», ou a «racionalização da utilização dos serviços públicos de transportes, comunicações e abastecimento de água e energia, bem como do consumo de bens de primeira necessidade». Permite, igualmente, a requisição temporária de bens e serviços.

Da emergência para a calamidade pública: o que pode mudar na nossa vida?

Por último, na quinta-feira, dia 29 de abril, o Governo reúne-se em Conselho de Ministros para decidir se a próxima fase do plano de desconfinamento, prevista para arrancar na segunda-feira, 3 de maio, avança ou não, e em que moldes.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou aquando da avaliação da terceira fase de desconfinamento, que Portugal não ia avançar todo ao mesmo ritmo. 10 municípios não acompanharam essa etapa, com seis a manter-se na segunda e quatro a recuar para a primeira fase, por terem mais de 120 casos por 100 mil habitantes, o limite estipulado pelo Governo, para que pudessem avançar no plano.

Indicadores pandémicos com tendência decrescente e Portugal de novo perto do verde

Portugal está cada vez mais perto de regressar ao quadrante verde da matriz de risco desenvolvida pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pelo Governo para avaliar o avanço ou recuo do plano de desconfinamento, registando nos últimos dias uma situação favorável.

O índice de transmissibilidade (Rt) do coronavírus SARS-Cov-2 em Portugal mantém-se nos 0,98 (abaixo do limite de 1, definido pelo Governo) enquanto a incidência de casos de infeção por 100.000 habitantes nos últimos 14 dias desceu para 72,1, segundo dados divulgados na sexta-feira (dia em que são atualizados).

O Norte é agora a única região portuguesa com um índice de transmissão (o chamado Rt) acima de 1, todas as outras estão abaixo, segundo o Instituto Nacional Ricardo Jorge (INSA). “Todas as regiões do país apresentam a média do índice de transmissibilidade (5 dias) abaixo de 1, exceto a região Norte, sugerindo um decréscimo da incidência de SARS-CoV-2”, pode ler-se no relatório do orgnaismo também atualizado na sexta-feira.

Recorde o previsto para a última fase do desconfinamento

Depois de a 15 de março, 5 de abril e 19 do mesmo mês, terem sido retomadas um conjunto de atividades, desde o ensino ao comércio, a próxima e última fase do plano de desconfinamento deve acontecer, se tudo correr como previsto, a 3 de maio (segunda-feira).

A confirmar-se, nesse dia, espera-se que reabram os restaurantes, cafés e pastelarias (máximo de seis pessoas ou 10 em esplanadas) sem limite de horário, que sejam retomadas todas as modalidades desportivas, bem como a atividade física ao ar livre e ginásios. Também passam a ser permitidos eventos exteriores e eventos interiores com diminuição de lotação e casamentos e batizados com 50% de lotação (anteriormente era 25%).

fonte: https://executivedigest.sapo.pt/fim-do-estado-de-emergencia-e-ultima-fase-do-desconfinamento-em-portugal-decide-se-esta-semana-o-que-pode-mudar/

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