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Governo vai esperar por lei “solidificada” para negociar teletrabalho com sindicatos

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Bloco de Esquerda, PCP, PS, PAN e PSD têm projetos de lei para alterações à regulamentação do teletrabalho.

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública diz que está à espera do resultado dos projetos legislativos dos partidos para alterações às regras do teletrabalho para poder iniciar negociação com os sindicatos da função pública sobre a matéria, mas assegura que a fará quando a lei estiver “solidificada”.

“É público que há projetos de lei apresentados aqui na Assembleia da República sobre a matéria do teletrabalho. Temos de aguardar que a legislação seja aprovada, ou não, que fique solidificada para depois fazer essa negociação, que naturalmente farei com a Administração Pública. Far-se-á, no Ministério do Trabalho, com os privados”, indicou no parlamento a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, nesta terça-feira.

“Não deixaremos de fazer essa negociação quando for o momento”, assegurou aos deputados, em audição parlamentar durante a qual a governante foi questionada sobre o s resultados de um estudo recente da Direção Geral da Administração e do Emprego Público que apontam que, também na função pública, não houve pagamento aos trabalhadores por despesas adicionais em consumos de luz, água e outros necessários à realização do trabalho a partir de casa, e que nalguns casos os trabalhadores não tiveram a totalidade do equipamento de trabalho disponibilizada pelo empregador.

No parlamento, há propostas do Bloco de Esquerda, PCP, PS, PAN e PSD para rever as regras do teletrabalho, com debate marcado para o próximo dia 5, sendo que a proposta do Partido Socialista remete para negociação coletiva a questão do pagamento de despesas por teletrabalho.

Sobre o processo de negociação com os sindicatos que antecipa, Alexandra Leitão referiu que será necessário ” ir ao encontro de um conjunto de questões que têm que ver com as despesas, que têm que ver com o direito a desligar, que têm que ver com os equipamentos que são dados ou não”.

De resto, considerou, “este não é o momento apropriado para fazer uma negociação que se quer estruturante num contexto que ainda é conjuntural e especial”.

“Este é um contexto de teletrabalho à pressão, motivado por uma situação muito específica, que obrigou a um esforço diferente por parte da Administração. Quando voltarmos ao normal, o teletrabalho terá outras condicionantes e haverá menos pessoas em teletrabalho. Será mais fácil dotá-las com esses equipamentos”, disse ainda a ministra.

fonte: https://www.dinheirovivo.pt/economia/governo-vai-esperar-por-lei-solidificada-para-negociar-teletrabalho-com-sindicatos-13618472.html

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