O debate do relatório sobre o estado de emergência foi hoje aproveitado por vários partidos para fazer um balanço deste regime, que termina sexta-feira, com o PS a defender que “Portugal não falhou” e o PSD a criticar o Governo.
“Muitos alertaram que Portugal iria falhar, mas Portugal não falhou neste combate e os portugueses não falharam: protegemos a saúde e os rendimentos”, defendeu o deputado socialista André Pinotes Batista.
O deputado socialista apelidou de “vampiros da liberdade” os que acicataram “o medo”, mas considerou que a Assembleia da República “no seu todo”, o Governo, o primeiro-ministro e o Presidente da República souberam ser “elementos de coesão”.
“Ainda estamos muito longe do fim, quero deixar um apelo à serenidade, para que vejam neste desconfinamento a celebração do seu contributo individual e não um momento de abertura. Mas, no fim, será certamente a democracia que irá triunfar”, afirmou.
Pelo PSD, o deputado António Cunha elogiou o “respeito dos portugueses” pelas medidas impostas, mas apontou atrasos ao Governo no início da testagem massiva e na chegada dos apoios a empresas e famílias.
“Agora, em vez de estado de emergência, devemos estar todos em estado de alerta. Importa que o Governo não só anuncie, mas faça. O Governo, que devia ter sido capaz de nos colocar à frente do vírus, andou sempre atrás do prejuízo”, lamentou.
No debate do relatório sobre a aplicação do estado de emergência entre de 17 a 31 de março, o deputado do BE Moisés Ferreira considerou que o mais relevante “é o facto de não existir o debate a seguir, da renovação” desse regime legal”.
“O fim do estado de emergência não é nem pode ser o fim das respostas e políticas públicas”, defendem, pedindo que se aproveite o momento de “relativa acalmia no Serviço Nacional de Saúde” para fazer a recuperação da atividade suspensa.
Na mesma linha, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, pôs a tónica, do lado da saúde, na vacinação, testagem e rastreio e, noutra vertente, nos apoios sociais.
“Os impactos para milhares e milhares de trabalhadores e pequenas e médias empresas é hoje um problema de fundo da situação nacional que tem de ser considerado”, defendeu, alertando que o Governo tem de travar “aproveitamentos da epidemia” para impor processos de despedimentos coletivo e fragilização das relações laborais.
Pelo CDS-PP, Ana Rita Bessa questionou o Governo se não seria possível “recorrer a farmácias ou aos privados” para a vacinação, não desviando recursos necessários nos cuidados primários.
Bebiana Cunha, do PAN, anteviu “tempos melhores” com o fim do estado de emergência, mas alertou que “os passos têm de ser conscientes” e o Governo de “apoiar mais os concelhos que se encontrem em piores situações”.
“Não pode haver nas políticas de saúde o que se está a passar em alguns locais com o pedido de devolução de horas extraordinárias”, frisou.
Mariana Silva, dos Verdes, lamentou que o relatório em análise não diga “quantos negócios não reabriram, nem quantos trabalhadores ficaram sem emprego”.
O deputado único e presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, aproveitou o fim anunciado do estado de emergência para questionar a legalidade de algumas medidas no futuro.
“Que sentido faz manter medidas como teletrabalho obrigatório, limitação arbitrária de horários no comércio e restauração, a obrigatoriedade de máscaras em espaços amplos ou proibição de reabertura de espaços fechados há quase um ano, como bares e discotecas?”, questionou.
Já o deputado único André Ventura acusou o Governo de ter “afundado o país” com medidas como o encerramento do comércio e restauração às 13:00 ao fim de semana, e desafiou o executivo a dizer se será Espanha a decidir quando reabrem as fronteiras com Portugal, pergunta que ficou sem resposta.
