O ministro rejeita a possibilidade de as autoridades usarem casas privadas e aproveitou para responder ao bastonário da Ordem dos Advogados: “O primeiro direito humano é o direito à saúde. Espero que o trabalho com direitos e o trabalho com migrantes também sejam uma preocupação da Ordem dos Advogados”.
O ministro da Administração Interna rejeitou hoje que as autoridades venham a usar as residências privadas existentes no parque de campismo Zmar, localizado no concelho de Odemira, onde duas freguesias estão sujeitas a cercas sanitárias devido à crise pandémica na região.
“O parque de campismo Zmar está em situação de insolvência e dispõe de capacidade que não tem a ver com estruturas ocupadas por pessoas com direitos de permanência, não é disso que estamos a falar. Não tem nenhum sentido as pessoas serem retiradas das suas residências secundárias ou principais”, afirmou esta terça-feira, 4 de maio, Eduardo Cabrita.
“Estamos perante uma unidade licenciada como parque de campismo. O que está em causa é que hoje existe uma disponibilidade para instalar entre 90 a 120 pessoas, se for necessário”, disse o governante em declarações aos jornalistas em Odemira após a reunião do grupo de trabalho que se reuniu hoje na autarquia desta vila do distrito de Beja para tentar encontrar soluções para crise pandémica vivida em dois concelhos, que afeta muitos trabalhadores migrantes do sector da agricultura.
“Estamos a falar de um parque de campismo em situação de insolvência em que o Estado é, alias, o maior credor. É num quadro que está disponível, de uma unidade que está encerrada na sua atividade”.
A requisição civil decretada pelo Governo para o Zmar provocou várias críticas de proprietários de casas privadas dentro deste complexo, onde existem 100 bungalows pertencentes ao complexo e 160 pertencentes a privados.
O bastonário da Ordem dos Advogados deslocou-se ao complexo na segunda-feira e falou mesmo em violação dos direitos humanos se as casas privadas do Zmar fossem usadas pelas autoridades.
Por sua vez, Eduardo Cabrita respondeu hoje às críticas feitas por Luís Menezes Leitão: “Quando falamos de direitos humanos, o primeiro direito humano é o direito à saúde. O segundo direito humano é o direito a condições dignas para a recuperação em situações de fragilidade”.
“A Ordem dos Advogados é sempre bem vinda, tem uma comissão de direitos humanos. Espero que o trabalho com direitos e o trabalho com migrantes também sejam uma preocupação da Ordem dos Advogados”, afirmou.
O ministro disse que foram identificadas 22 situações de alojamento em “condições que geram sérias reservas sobre as condições de salubridade desses alojamentos. Todas essas pessoas serão testadas a partir de hoje”.
Além das infraestruturas locais, também estão disponíveis para usar a base aérea de Beja e a base naval do Alfeite, em Almada.
No concelho, está disponível a pousada da juventude de Almograve onde serão colocadas pessoas positivas, mas assintomáticas, sem condições de permanência no seu local de alojamento. Já em Odemira está disponível a residência de estudantes.
