A partir desta segunda-feira, passou a ser obrigatória a apresentação de um certificado sanitário para entrar em bares e restaurantes em França.
Depois da autorização do Conselho Constitucional, o passe – que já era exigido para entrar em lugares culturais como museus, cinemas e teatros – passa a poder ser pedido noutros locais como bares e restaurantes.
Perante a intensificação da pandemia de covid-19, que já fez mais de 112.000 mortos em França, o passe sanitário – teste covid negativo recente, atestado de vacinação ou certificado de recuperação da doença – entrou em vigor em 21 de julho nos “espaços de lazer e de cultura” com capacidade para mais de 50 pessoas.
Deputados e senadores votaram, no final de seis dias de debate acalorado, a sua extensão, a partir de hoje, a cafés, restaurantes, comboios de longo curso e voos domésticos, bem como aos doentes não-urgentes e visitantes dos estabelecimentos de saúde e lares de idosos.
Mas alguns deputados de esquerda recorreram ao Conselho Constitucional, garante do respeito da Constituição e dos direitos fundamentais, denunciando uma generalização “desproporcionada” do passe implicando “várias violações ao princípio da igualdade”.
O Conselho Constitucional censurou, contudo, a possibilidade de cessar um contrato de trabalho temporário antes do seu termo a quem não tenha esse comprovativo sanitário, e vetou também o isolamento obrigatório durante 10 dias a quem tenha testado positivo para covid-19.
A nova lei francesa instaura também o passe sanitário e a vacinação obrigatória para os cuidadores, duas medidas fundamentais da estratégia anti-covid-19 do Presidente francês, Emmanuel Macron, mas que são alvo de crescente contestação nas ruas.
Os juízes constitucionais consideraram que o passe sanitário resulta de uma “conciliação equilibrada” entre liberdades públicas e proteção da saúde, numa decisão essencial para a aplicação deste dispositivo pelo Governo, prevista para segunda-feira.
Os jovens com idade entre 12 e 17 anos estão isentos desta obrigação até 30 de setembro.
Os membros do Conselho Constitucional censuraram, todavia, várias disposições da lei, considerando nomeadamente que o isolamento obrigatório das pessoas diagnosticadas com covid-19 durante 10 dias não é “necessário, adaptado ou proporcional”.
Rejeitaram também disposições relativas à cessação contratual de assalariados com contrato a termo certo que não apresentem o passe, estimando que haveria uma “diferença de tratamento” em relação às pessoas com contrato sem termo, que não podem ser despedidas por esse motivo.
O passe sanitário é cada vez mais contestado em França, com mais de 200 mil pessoas mobilizadas em protestos por todo o país no primeiro fim de semana de agosto.
Macron passou ao contra-ataque, escrevendo nas redes sociais, nomeadamente no Instagram e no TikTok, muito vistas pelos jovens, explicações pedagógicas sobre a vacina.
