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Máscaras na rua pelo menos até setembro. Só o parlamento pode mudar a lei, mas os deputados estão de férias

O gabinete da primeira-ministra em exercício (Mariana Vieira da Silva) confirmou hoje ao ‘Público’ que a decisão de terminar com a obrigatoriedade do uso de máscaras na via pública quando não seja possível manter o distanciamento só pode ser tomada pela Assembleia da República — mas os deputados só voltam de férias a 5 de setembro.

70% da população portuguesa já está totalmente vacinada. Este número é a chave para desbloquear a segunda fase de aberturas e as autoridades previam que viesse a ser atingido apenas em setembro. Porém, a rapidez do processo de vacinação em Portugal fez com que essa meta fosse atingida antes disso.

O prazo previsto pelo governo para ser atingido o patamar dos 70% de cidadãos vacinados era 5 de setembro e o primeiro-ministro, António Costa, avançou em 29 de julho com a possibilidade de antecipar o levantamento de medidas restritivas caso a vacinação conseguisse alcançar mais depressa as metas previstas — mas para antecipar a questão das máscaras é precisa a Assembleia da República.

“A boa notícia que existe — e que é fruto do esforço dos portugueses — é que já foi possível atingir ontem [quarta-feira], segundo informação da nossa ‘task force’ que coordena o processo de vacinação contra a covid-19, a administração de duas doses de vacina ou de uma vacina no caso das vacinas de uma dose, ou seja, ter 70% de população residente em Portugal com vacinação completa à data de ontem [quarta-feira]”, disse Marta Temido numa entrevista esta quinta-feira à SIC.

Marta Temido admitiu no jornal da hora do almoço da SIC que esta sexta-feira pode ter lugar um conselho de ministros extraordinário. Mas sublinhou que o fim do uso obrigatório de máscaras na rua está dependente da apreciação do parlamento.

Em causa está o fim da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos ao ar livre, o recurso aos serviços públicos sem necessidade de marcação prévia, o aumento de lotação no setor da restauração para oito pessoas por grupo no interior e 15 por grupo em esplanadas, bem como em espetáculos culturais e casamentos ou batizados, que passam a poder ter até 75% da ocupação dos espaços. Porém, a governante fez uma distinção entre as medidas.

“São coisas distintas. Aquilo que é o compromisso de alívio de medidas associado a esta verificação positiva de resultados tem a ver com regras de lotação e isso depende de uma apreciação do Conselho de Ministros. Uma alteração de circunstâncias deste tipo pode motivar uma reunião extraordinária amanhã [sexta-feira], depois de conhecido o relatório da Direção-Geral da Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge; coisa diferente é o tema das máscaras”, disse hoje Marta Temido.

“A norma que está em vigor foi emanada da Assembleia da República e compete à Assembleia da República proceder a essa apreciação. Mas vale a pena referir que a utilização de máscaras, como os exemplos de outros países mostram, terá sempre de ser conciliada com as circunstâncias”, adiantou.

Segundo Marta Temido, o caminho definido pelo governo “não é um processo automático”, uma vez que “também envolve a apreciação dos indicadores epidemiológicos” e em que o limiar de 70% de vacinação era “condição sem a qual” não se poderia avaliar os outros indicadores: incidência, risco de transmissibilidade e taxa de ocupação hospitalar.

Sem deixar de salientar que “a pandemia não acabou”, a ministra da Saúde apontou os 85% da população com a vacinação completa como o “próximo passo” e não descartou nova antecipação de levantamento de medidas associadas a essa meta, caso venha a ser atingida antes de outubro, como foi previsto pelo executivo.

“Tínhamos fixado a meta de 85% da vacinação para o final de setembro. Naturalmente que estamos a verificar que está a ser possível atingir metas mais cedo do que aquilo que era previsto e, se assim for e a situação evoluir favoravelmente, olharemos para a realidade. As restrições foram sempre proporcionais à situação que enfrentávamos e, portanto, se pudermos avançar para um alívio, fá-lo-emos”, concluiu.

Já de manhã, o gabinete da primeira-ministra em exercício, Mariana Vieira da Silva, que ocupa o lugar do chefe do Governo enquanto António Costa está de férias, dizia ao ‘Público’ que “a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos foi fixada pela Assembleia da República através da Lei n.º 62-A/2020 de 27 de Outubro. A lei vigora por 90 dias a partir do dia seguinte ao da sua publicação, e tem vindo a ser renovada após avaliação da sua necessidade. Face à última renovação, por via da Lei º 36-A/2021, de 14 de Junho, o referido diploma encontra-se em vigor até dia 12 de Setembro de 2021”.

Em Portugal, desde março de 2020, a covid-19 já provocou 17.613 mortos, entre 1.012.125 casos de infeção registados, segundo a Direção-Geral da Saúde.

fonte: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/mesmo-com-70-da-populacao-vacinada-continua-a-ser-preciso-a-assembleia-da-republica-para-deixar-cair-as-mascaras-na-rua-parlamento-esta-de-ferias-ate-setembro

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