O PSD quer alterar o que consta do Código do Trabalho sobre o teletrabalho, pretendendo que o pagamento das despesas fique definido em acordo e não seja sujeito a IRS. Esta é uma opinião partilhada pelo PS e pelo BE. O recurso ao teletrabalho ao longo do último ano veio mostrar que as normas previstas no Código do Trabalho há quase duas décadas precisam de ser alteradas. Vários partidos já apresentaram os seus projetos de lei, mas um dos temas mais polémicos refere-se ao cálculo das despesas que a empresa deve pagar ao trabalhador. De um lado, estão o PCP, o PEV e o PAN que defendem que a lei deve fixar um valor mínimo. Do outro estão o PS, o PSD e o Bloco de Esquerda que remetem o valor concreto das despesas para o acordo do teletrabalho ou para os instrumentos de regulamentação coletiva. Os sociais-democratas querem que o pagamento do acréscimo das despesas resultante do teletrabalho não recaia automaticamente sobre o empregador, mas fique, antes, estabelecido no contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Tal consta do projeto de lei apresentado na Assembleia da República. O…

Bloco de Esquerda, PCP, PS, PAN e PSD têm projetos de lei para alterações à regulamentação do teletrabalho. O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública diz que está à espera do resultado dos projetos legislativos dos partidos para alterações às regras do teletrabalho para poder iniciar negociação com os sindicatos da função pública sobre a matéria, mas assegura que a fará quando a lei estiver "solidificada". "É público que há projetos de lei apresentados aqui na Assembleia da República sobre a matéria do teletrabalho. Temos de aguardar que a legislação seja aprovada, ou não, que fique solidificada para depois fazer essa negociação, que naturalmente farei com a Administração Pública. Far-se-á, no Ministério do Trabalho, com os privados", indicou no parlamento a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, nesta terça-feira. "Não deixaremos de fazer essa negociação quando for o momento", assegurou aos deputados, em audição parlamentar durante a qual a governante foi questionada sobre o s resultados de um estudo recente da Direção Geral da Administração e do Emprego Público que apontam que, também na função pública, não houve pagamento aos trabalhadores por despesas adicionais em consumos de luz,…

O Governo pretende abrir até ao final de junho 53 espaços de teletrabalho no Interior do país, em igual número de municípios, para facilitar a fixação de pessoas e empresas. "O estabelecimento destes espaços de 'coworking', previsto no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), vai contribuir para a dinamização dos territórios do Interior, facilitando a fixação e atração de pessoas e empresas, diminuindo a necessidade de deslocações e a consequente pegada carbónica e melhorando a qualidade de vida das populações do Interior, ao promover a conciliação entre vida profissional e familiar", lê-se numa nota do executivo. Num comunicado conjunto, os ministérios da Coesão Territorial e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicam que, na primeira fase da rede nacional de espaços de "coworking", vão abrir até ao final de junho deste ano 53 espaços, sendo 16 na região Norte, 23 no Centro, três no Alentejo e 11 no Algarve. "Os espaços, disponibilizados pelas autarquias, vão estar devidamente equipados com computadores, impressoras e acesso à internet e vão ser divididos em áreas de diferentes tipologias, de forma a disporem de bancadas livres para diferentes períodos de ocupação, zonas privadas para videochamadas, áreas para…