O dia 31 de agosto de 2021 fica marcado pelo término de diversos prazos, nas mais variadas áreas, desde a educação aos impostos. Recorde agora tudo o que termina esta terça-feira:
Pagamento da segunda prestação do IMI
O prazo para pagamento da segunda prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para os proprietários cujo valor a pagar seja superior a 500 euros, termina esta terça-feira.
O pagamento do IMI arrancou em maio, quando quase quatro milhões de contribuintes receberam uma nota de liquidação das Finanças para efetuar o pagamento da primeira prestação ou da totalidade do imposto, consoante o valor.
A primeira prestação do IMI é paga durante o mês de maio, sendo este o único pagamento caso o valor seja inferior a 100 euros.
Se o valor do imposto se situar entre 100 e 500 euros, o pagamento pode ser feito em duas fases, durante os meses de maio e novembro.
Caso seja superior a 500 euros, então o IMI pode ser pago em três vezes, a primeira em maio, depois em agosto (prazo que está prestes a terminar) e por último em novembro.
Pagamento/Reembolso do IRS
A entrega da declaração anual do IRS terminou no dia 30 de junho. De acordo com a legislação em vigor, a liquidação do IRS ficou concluída a 31 de julho, tendo o imposto de ser pago pelos contribuintes ou devolvido pelo Fisco (via reembolso) até esta terça-feira, dia 31 de agosto.
No caso dos contribuintes, a Autoridade Tributária (AT) recorda que aqueles que têm IRS a pagar devem proceder à liquidação até ao dia de hoje, altura em que termina o prazo para este efeito.
Quanto ao Fisco, este é também o último dia para proceder ao pagamento dos reembolso aos contribuintes que têm direito, de acordo com um esclarecimento divulgado no portal.
“A emissão do reembolso resultante da liquidação efetuada com base na declaração apresentada nos prazos estipulados legalmente, será efetuada até 31 de Agosto, sem prejuízo doutros prazos previstos na lei, nomeadamente quando a declaração for entregue para além do prazo legal”, pode ler-se.
Descontos IVAucher
Termina esta terça feira dia 31 de agosto, a fase de acumulação de descontos, no âmbito do programa ‘IVAucher’, criado pelo Governo para impulsionar os setores da restauração, alojamento e cultura.
Isto significa que hoje é o último dia no qual os consumidores podem acumular o IVA pago nas compras efetuadas nestes três setores bastando, para tal, pedirem fatura com o seu NIF (Número de Identificação Fiscal).
Segue-se, em setembro, a fase de verificação e apuramento do saldo de IVA acumulado por cada contribuinte para que, logo a partir de 01 de outubro e até 31 de dezembro, arranque a fase de utilização do benefício acumulado.
Segundo dados do Ministério das Finanças, os contribuintes acumularam, no primeiro mês em que o programa esteve em vigor (junho), 21,2 milhões de euros, um valor que corresponde a mais de seis milhões de faturas registadas nos três setores.
Candidaturas a estágios europeus
As inscrições para os estágios remunerados da Comissão Europeia decorrem até esta terça-feira, dia 31 de agosto, o que significa que já só tem umas horas para se candidatar.
Duas vezes por ano, com início em março e em outubro, a Comissão disponibiliza estágios no domínio administrativo ou da tradução, para licenciados em todas as áreas.
“Os estágios oferecem uma familiarização com os procedimentos e as políticas das instituições europeias, a oportunidade de contribuir para o trabalho diário da Comissão e uma ocasião para os estagiários porem em prática os seus conhecimentos académicos”, pode ler-se numa nota publicada no site do bloco.
Neste âmbito, os estagiários podem ter de “organizar reuniões ou participar em grupos de trabalho e audições públicas, bem como preparar documentos de trabalho, nomeadamente relatórios, responder a perguntas dos cidadãos ou dar apoio à gestão de projetos”, indica a Comissão.
