A votação das propostas que os partidos apresentaram para mudar as regras do teletrabalho chegou a estar prevista para esta semana, mas, afinal, só deverá acontecer após as eleições autárquicas. O Parlamento só deverá votar os projetos de lei apresentados pelos vários partidos para alterar e densificar as regras do teletrabalho após as eleições autárquicas. Antes do verão, os deputados chegaram a admitir fechar esse processo a 17 de setembro, mas foi, entretanto, pedido o adiamento do prazo para a apresentação de propostas de alteração, o que atira a votação final global para depois da ida às urnas de dia 26. Foi em março que o Bloco de Esquerda apresentou, na Assembleia da República, um projeto de lei para alterar o que o Código do Trabalho diz sobre o teletrabalho. Seguiu-se o PCP e, depois, o PS, o PAN, PSD e PEV. Estes diplomas abordam questões como o pagamento das despesas implicadas no teletrabalho, o direito a desligar, a necessidade de acordo entre as partes, a privacidade dos trabalhadores, os acidentes de trabalho e os contactos presenciais, divergindo nas soluções apresentadas. Já o CDS-PP e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues…

Há 116 concelhos e quase oito milhões de portugueses com medidas de restrição mais apertadas, nomeadamente teletrabalho e recolher obrigatório. No arranque de uma nova semana, recorde tudo o que muda. Nos concelhos de risco muito elevado existe limitação da circulação na via pública a partir das 23h00 e até às 5h00. Os restaurantes podem funcionar até às 22h30, mas às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia, o acesso para serviço de refeições no interior está permitido apenas aos portadores de certificado digital ou teste negativo. A limitação do número de pessoas por mesa mantém-se: máximo de quatro pessoas por mesa no interior e de 6 pessoas por mesa na esplanada. Recorde todas as regras para estes municípios, aqui. Nos concelhos de risco elevado também existe limitação da circulação na via pública a partir das 23h00 até às 5h00. Os restaurantes podem funcionar até às 22h30, mas às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia, o acesso para serviço de refeições no interior está permitido apenas aos portadores de certificado digital ou teste negativo. Nestes concelhos a limitação do número…

A regulação do teletrabalho e os direitos dos trabalhadores neste regime vão a discussão no parlamento esta quarta-feira, com 10 projetos de lei dos partidos em debate na generalidade. Entre as propostas, identificam-se convergências na necessidade de a opção pelo teletrabalho depender de acordo com o trabalhador, de acautelar as questões de privacidade, de prever que os acidentes que aconteçam em casa, quando em teletrabalho, possam ser considerados acidentes de trabalho e na garantia da igualdade de tratamento entre os trabalhadores “à distância” e aqueles que estão presencialmente. Contudo, há ainda muitos pontos divergentes entre as propostas dos partidos, destacando-se o pagamento das despesas dos trabalhadores em teletrabalho com a eletricidade, a água ou as telecomunicações. Se todos os proponentes concordam com o princípio geral da necessidade de compensar estas despesas, há diferenças claras quer na fórmula de cálculo quer na garantia que a lei dará na obrigatoriedade do pagamento. BE Altera o regime jurídico-laboral de teletrabalho, garantindo maior proteção do trabalhador À Lusa, o deputado bloquista José Soeiro explicou que o essencial é “tornar obrigatória a compensação do acréscimo de despesas dos trabalhadores que estão em teletrabalho”. “Em segundo lugar,…

O teletrabalho vai deixar de ser obrigatório em todo o território continental a partir de dia 17, mantendo-se a obrigatoriedade apenas nos concelhos de risco de transmissão da covid-19, definidos pelo Governo. Segundo especialistas em legislação laboral, a partir de 17 de maio, se nada mudar até lá, deixam de vigorar as normas do teletrabalho ao abrigo do atual estado de calamidade e passam a ser válidas as regras do decreto-lei 79-A/2020, diploma aplicado no ano passado e no início deste ano, que foi agora prorrogado pelo Governo até 31 de dezembro. “A partir de 17 de maio voltará a estar em vigor o decreto-lei 79-A, uma vez que até agora não foi derrogado”, afirma à Lusa o advogado especialista em Trabalho Pedro da Quitéria Faria, da Antas da Cunha ECIJA. Também o advogado da área laboral Nuno Ferreira Morgado, da PLMJ, diz que se o Governo decidir pela não manutenção da norma que estabelece a obrigatoriedade do teletrabalho em todo o país até dia 16, “fica válida a regra do decreto-lei 79-A que faz depender o teletrabalho obrigatório da classificação de risco do concelho”. Além disso, o teletrabalho passa a…

Um estudo da Universidade do Minho concluiu que os professores consideram que o ensino à distância agravou as desigualdades entre alunos face às suas aprendizagens, tendo sido mais penalizante para aqueles que beneficiavam de medidas de inclusão educativas. Segundo o estudo, hoje divulgado publicamente, 80% dos 280 professores que participaram no inquérito aludiram a uma redução efetiva ao nível das aprendizagens, enquanto 70,3% se manifestaram convictos de que o ensino à distância foi mais penalizante para os alunos que beneficiavam de medidas de inclusão educativas. O mesmo estudo revela que 91,4% dos professores inquiridos se queixam que aumentou o seu trabalho burocrático dos professores, ficando pelos 48,5% os que consideram que os alunos tiveram acesso aos recursos necessários. Em causa está o estudo nacional “Perceções dos professores sobre o ensino à distância”, coordenado pela Universidade do Minho, que contou com a participação de 280 docentes e que hoje é apresentado publicamente. Os dados foram recolhidos em janeiro de 2021, através de inquérito por questionário. Os professores concordam que a escola tenha adquirido mais protagonismo social (50,6%), revelando satisfação pessoal (44,2%) e profissional (37,9%). Porém, discordam da adequação das medidas tomadas pelo…